TERMOS DE USO
Sheila Rodrigues – Advocacia e Consultoria Jurídica
Última atualização: maio de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site (www.sheilarodrigues.adv.br).
Para fins destes Termos de Uso, usuários são todas as pessoas que de qualquer forma interagem, acessam ou utilizam o site ou os serviços de Sheila Rodrigues – Advocacia e Consultoria Jurídica.
Ao acessar este site, o usuário concorda integralmente com as condições abaixo. Caso não concorde com quaisquer disposições destes Termos de Uso, o usuário deve abster-se de acessar ou utilizar o site. A Política de Privacidade integra os presentes Termos de Uso.
1. Objeto
O site tem caráter informativo e institucional, com o objetivo de apresentar conteúdos jurídicos e permitir o contato com a profissional responsável. Nenhum conteúdo disponibilizado deve ser interpretado como orientação ou parecer jurídico. Orientações legais devem ser obtidas diretamente por meio da profissional responsável.
2. Ausência de Relação Advogado-Cliente
O envio de mensagens por meio do site não estabelece relação advogado-cliente.
A contratação de serviços jurídicos está condicionada a análise prévia da viabilidade e à formalização mediante instrumento próprio.
3. Uso do Site
O usuário se compromete a utilizar o site de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação vigente, abstendo-se de:
• Fornecer informações falsas ou enganosas;
• Utilizar o site para fins ilegais, ilícitos ou comerciais não autorizados;
• Coletar informações sobre outros usuários do site;
• Reproduzir, duplicar, copiar, modificar, adaptar, traduzir, criar obras derivadas, vender, revender, alugar, compartilhar ou explorar qualquer parte do site sem consentimento prévio e por escrito;
• Publicar ou transmitir materiais com conteúdo ameaçador, difamatório, obsceno, pornográfico, ofensivo à dignidade humana ou protegido por direitos autorais sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, decompilar ou desmontar qualquer parte do site;
• Remover marca registrada ou qualquer aviso de direitos de propriedade intelectual do site;
• Praticar atos que atentem contra a segurança do site.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, identidade visual, banco de dados, marcas, logotipos e materiais informativos, é protegido por direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual, sendo vedada sua reprodução total ou parcial sem autorização expressa e prévia.
O usuário não está autorizado a utilizar o nome, marca ou logotipo de Sheila Rodrigues – Advocacia e Consultoria Jurídica sem permissão expressa e por escrito.
Nenhuma disposição destes Termos será interpretada como concessão ao usuário de qualquer direito, título ou interesse sobre a propriedade intelectual do site.
5. Limitação de Responsabilidade
Não obstante os esforços razoáveis adotados para garantir a precisão das informações, não se garante que os conteúdos estejam sempre atualizados ou livres de erros.
As informações disponibilizadas no site possuem caráter informativo e não substituem análise jurídica individualizada.
6. Links Externos
O site pode conter links para páginas de terceiros. O acesso a esses links não implica endosso ou qualquer responsabilidade pelo conteúdo, práticas ou políticas desses sites externos.
7. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Política de Privacidade do site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
8. Alterações
Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site. Ao continuar a utiluar o site após eventuais alterações, o usuário concorda em estar vinculado aos Termos de Uso conforme atualizados.
9. Contato
Para dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso:
contato@sheilarodrigues.adv.br
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3. Uso do Site
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• Utilizar o site para fins ilegais, ilícitos ou comerciais não autorizados;
• Coletar informações sobre outros usuários do site;
• Reproduzir, duplicar, copiar, modificar, adaptar, traduzir, criar obras derivadas, vender, revender, alugar, compartilhar ou explorar qualquer parte do site sem consentimento prévio e por escrito;
• Publicar ou transmitir materiais com conteúdo ameaçador, difamatório, obsceno, pornográfico, ofensivo à dignidade humana ou protegido por direitos autorais sem autorização;
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4. Propriedade Intelectual
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