Áreas de Atuação
Segurança Jurídica nas Relações com a Administração Pública
No ambiente regulatório contemporâneo, empresas e cidadãos se relacionam constantemente com a Administração Pública, seja por meio de contratos administrativos, procedimentos regulatórios, licitações ou atos praticados por órgãos e entidades estatais.
O Direito Administrativo estabelece os princípios e normas que orientam a atuação do Estado e disciplinam sua relação com particulares, assegurando legalidade, transparência e controle dos atos administrativos.
A minha atuação nessa área envolve a análise de situações em que atos administrativos impactam direitos ou atividades profissionais, bem como a orientação jurídica voltada à adequada condução das relações entre particulares e o Poder Público.
Esse trabalho inclui a avaliação jurídica de atos administrativos, a atuação em procedimentos administrativos e a adoção das medidas jurídicas necessárias à defesa de direitos e à preservação da segurança jurídica nas relações com a Administração Pública.
Direito Administrativo
Assessoria jurídica em contratações públicas de tecnologia da informação e comunicação, abrangendo estruturação documental, conformidade regulatória, prevenção de riscos e acompanhamento da execução contratual.
Atuação na organização jurídica de obras intelectuais e projetos editoriais voltados ao setor educacional, com foco em direitos autorais, licenciamento e participação segura em programas públicos de aquisição e distribuição de materiais didáticos.
Atuação em situações em que procedimentos, sanções ou exigências da Administração Pública afetam atividades exercidas no ambiente digital, a reputação ou direitos individuais, com definição estratégica das medidas cabíveis em cada caso.
Cada situação exige uma análise individualizada.
Se a sua demanda não se enquadra exatamente nas hipóteses acima, entre em contato para uma avaliação personalizada.
Atuação jurídica voltada à proteção de direitos no ambiente digital, com foco em privacidade, plataformas, relações online, produção de conteúdo e segurança jurídica para negócios e profissionais que atuam na internet.
explorar áreaEstratégias jurídicas para proteção de marcas, ativos intelectuais e criações, com foco em segurança, exclusividade e preservação de valor.
explorar áreaAtuação em conflitos relacionados a relações de consumo mediadas por tecnologia, plataformas digitais, comércio eletrônico e serviços bancários.
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